Termos de Uso

Ao criar uma conta no Sustenta, o escritório concorda com estes termos. Leia com atenção — em especial a seção sobre a natureza do serviço.

O que o Sustenta é

O Sustenta é software de apoio à comunicação de escritórios de advocacia. Ele gera rascunhos, aponta possíveis conflitos com o Provimento 205/2021 da OAB, o Código de Ética e a LGPD, e mantém uma trilha do que foi revisado e por quem.

O que o Sustenta não é

A revisão é assistida por inteligência artificial e não garante conformidade. A IA erra. Nenhum selo, apontamento ou verificação do produto substitui a leitura e o juízo do advogado responsável. A responsabilidade final por tudo que for publicado é do profissional inscrito, não do Sustenta.

Conta e acesso

• O segundo fator de autenticação é obrigatório e não pode ser desativado.
• Quem cria a conta é o responsável (owner) e define os papéis dos demais.
• Você é responsável por manter suas credenciais em segurança e por toda atividade sob a sua conta.

Uso aceitável

Você concorda em não usar o Sustenta para produzir conteúdo ilícito, difamatório, ou que viole direitos de terceiros; em não tentar contornar os controles de segurança; e em respeitar as regras de publicidade da advocacia aplicáveis à sua atuação.

Assinatura e cobrança

O preço é por assento. O teste grátis não exige cartão e não vira assinatura automaticamente. Assinaturas renovam conforme o ciclo escolhido; o cancelamento vale para o ciclo seguinte, e o acesso continua até o fim do período pago.

Propriedade do conteúdo

As peças que você produz são suas. Ao encerrar a conta, você pode exportar o conteúdo e a trilha antes da eliminação dos rascunhos.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Sustenta não responde por decisões editoriais, por sanções disciplinares, nem por danos decorrentes de conteúdo publicado pelo escritório. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra".

Modelo funcional para o protótipo. Submeta à revisão jurídica antes de operar em produção.